Política e Administração Pública

Líderes apontam reforma tributária como principal debate de 2020 na Câmara

Duas propostas sobre o assunto já tramitam no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado

03/02/2020 - 15:42  

A pauta econômica deve dominar os debates na Câmara dos Deputados em 2020, na avaliação de líderes partidários, sendo a reforma tributária o tema mais citado por eles como prioritário.

Vice-líder do governo, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) destacou que o assunto deverá ter prioridade logo no início do ano legislativo. “Precisamos deixar o sistema mais justo e com maior possibilidade de atrair investimentos e gerar empregos e riqueza para os brasileiros”, disse. A estratégia do governo, segundo ele, é buscar diálogo com as duas Casas, onde já tramitam propostas sobre o assunto: PEC 45/19, na Câmara; e PEC 110/19, no Senado.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Parlamentares chegam para a sessão de inauguração da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Dep. Pedro Lupion (DEM - PR)
Pedro Lupion disse que governo vai buscar diálogo para aprovar a reforma tributária

Para o novo líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a reforma tributária é prioritária em um contexto em que o Brasil precisa voltar a crescer e a recuperar os empregos perdidos. Ao lembrar que a discussão não começará pelo Plenário, mas por uma comissão mista de deputados e senadores, ele disse acreditar na elaboração de um texto de consenso, para ser rapidamente aprovado.

O novo líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), defendeu a reforma tributária como a grande reforma a ser aprovada na atual legislatura (2019-2022). “Esperávamos que ela fosse aprovada no segundo semestre do ano passado, logo após a reforma da Previdência. Falta ainda a reforma administrativa e tudo mais, mas a tributária é aquela que vai desafogar, que vai dar mais simplicidade para quem quer empreender, quem quer gerar emprego e renda para o brasileiro”, disse.

Ganime ponderou que um acordo sobre o tema, que envolve estados e municípios, não é fácil, mas possível. “Se tiver um texto-base com o aval do governo, com o trabalho da Câmara e do Senado, a gente consegue avançar e aí interesses e dificuldades de cada estado, município ou questões setoriais ficam de lado em nome do Brasil”, completou.

Justiça social
Deputados da oposição também defenderam a reforma tributária, desde que ela seja feita com justiça social. “O que nós queremos é uma política tributária solidária: aumentamos a tributação sobre a renda e o patrimônio e diminuímos a tributação sobre o consumo”, defendeu o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR).

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Parlamentares chegam para a sessão de inauguração da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Dep. José Guimarães (PT - CE)
José Guimarães defendeu que a reforma tributária tenha efeitos sobre a renda e o patrimônio

Também na avaliação do deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder da Minoria, a reforma tributária é a pauta mais importante deste ano. “Qualquer reforma tributária tem que atender à progressividade: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Fazer reforma tributária só no faz de conta sem mexer na questão da carga tributária, sem mexer na renda e no patrimônio não é reforma tributária”, reforçou Guimarães.

Reforma administrativa
Vice-líder do Solidariedade, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) considera prioridade em 2020, além da reforma tributária, a reforma administrativa. Essa reforma deverá propor redução de salários e benefícios de novos servidores públicos. “A administrativa não terá a musculatura da tributária, mas vai permitir a modernização do Estado brasileiro”, avaliou.

Os parlamentares da oposição, por outro lado, criticaram a reforma administrativa. Para José Guimarães, ela servirá apenas para tirar a estabilidade do servidor. “Essa reforma, se for só para prejudicar o servidor, não vamos deixar tramitar aqui na Câmara dos Deputados”, avisou. “Quando o governo é incapaz, ineficiente, incompetente, eles inventam que tem que fazer reforma para retomar o crescimento da economia brasileira”.

Enio Verri, por sua vez, disse discordar da visão do ministro da Economia de reduzir o tamanho do Estado. “Paulo Guedes tem uma visão de que o Estado não deve servir aos mais pobres e tem focado sua política nos interesses do mercado. Nós achamos que o Estado tem que estar a serviço do mais pobres, gerando emprego. A nossa indústria precisa ter uma atenção muito especial, além da agricultura”, defendeu.

Regra de Ouro
Pedro Lupion comentou ainda sobre a possível aprovação, já no começo do ano, da PEC da Regra de Ouro (Proposta de Emenda à Constituição 438/18). “Já há um grande acordo sobre esse tema desde o ano passado. O texto do relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), já está maduro para ser votado.” A PEC da Regra de ouro já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro e deverá ser analisada agora por uma comissão especial.

Reportagem – Murilo Souza e Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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