Viação e Transportes aprova recursos do Fundo Geral de Turismo para aviação regional
12/12/2019 - 14:35
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) entre as fontes de recursos de apoio à aviação regional, planejada para facilitar o acesso aeroviário aos municípios com potencial turístico (PL 9789/18, do deputado Mário Heringer (PDT-MG)).
Pelo texto, a União está autorizada a conceder subvenção econômica de até 10% dos recursos do Fungetur para empresas aéreas cadastradas no Programa de Aviação Regional (PDAR). Pelo texto, a concessão da subvenção às empresas de aviação regional deve respeitar as regras da Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08).
O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou parecer favorável. Segundo Zuliani, ao possibilitar a utilização de recursos do Fungetur, parte dos custos das empresas serão subvencionados pela União e, consequentemente, elas poderão operar com tarifas mais baratas.
“Com isso, rotas ligando cidades e aeroportos menores, que, devido ao alto valor das passagens, hoje têm pouca demanda, podem se tornar mais competitivas, alavancando as atividades do setor. Além dos benefícios para a aviação regional, essa possibilidade de subvenção econômica trará enormes benefícios também para o segmento do turismo interno no Brasil”, defendeu o relator.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
