Comissão rejeita inclusão na Lei Rouanet de eventos para promoção do turismo
Relator argumenta que alteração na lei não é necessária, já que ela não proíbe o financiamento da promoção do turismo
05/12/2019 - 10:40
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2610/19, que altera Lei Rouanet (Lei 8313/91) para permitir a captação de recursos para financiar eventos culturais em apoio à promoção do turismo brasileiro.
Apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto recebeu parecer contrário do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que foi ministro da Cultura no governo Michel Temer.
Ele afirma que hoje a lei não proíbe o financiamento de projetos culturais com o objetivo de captação de turistas para o Brasil.
“Identificamos no sítio eletrônico http://versalic.cultura.gov.br a existência de projetos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet para a promoção de informações turísticas de determinada localidade, rota cultural, no segmento difusão, por meio de diferentes áreas, tais como audiovisual e artes integradas”, disse. “Entendemos, portanto, que não se faz necessária a mudança legislativa proposta”, completa.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
