Comissão vota MP que transfere terras para Amapá e Roraima
11/12/2019 - 08:04
A comissão mista pode votar nesta tarde a Medida Provisória MP 901/19, que facilita a doação de terras do patrimônio da União para os estados de Roraima e Amapá, na comissão mista foi adiada para amanhã.
O relator da proposta, deputado Edio Lopes (PL-RR), leu ontem seu parecer, em que recomenda a aprovação do texto. Um pedido de vista adiou a votação para hoje.
A doação das terras já estava prevista nas Leis 10.304/01 e 11.949/09, mas não ocorreu de fato por causa de exigências para comprovação da posse de terrenos.
Segundo o governo, a MP simplifica as exigências para comprovar a propriedade dessas terras e resguarda os direitos adquiridos dos beneficiários de títulos expedidos pela União, sem registros cartoriais.
Quem é contra a proposta argumenta que ela prejudica a conservação de áreas de florestas.
Até a edição da MP, não poderiam ser doadas aos estados as áreas em nome da União já destinadas a alguma finalidade específica. Somente após assegurada a transferência de patrimônio dessas exceções, a doação dos demais terrenos aos estados poderia ocorrer.
A comissão reúne-se às 14 horas, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
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Da Redação - ND
