Política e Administração Pública

MP que transfere terras para Amapá e Roraima gera debate sobre preservação ambiental

04/12/2019 - 13:24  

O tema preservação ambiental dominou os debates na audiência pública promovida nesta terça-feira (3) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 901/19, que transfere terras da União aos estados de Roraima e Amapá. A questão ambiental foi apresentada com visões opostas. De um lado os defensores das áreas de preservação, do outro lado os contrários à manutenção dessas áreas.

Roque de Sá/Agência Senado
Parecer do deputado Edio Lopes sobre a MP 901 deve ser apresentado na próxima semana

O secretário-adjunto de Planejamento de Roraima, Ronald Brasil Pinheiro, afirmou que seu estado tem apenas 10% de terras para atividades empresariais, sendo o restante dividido em reservas florestais, áreas de preservação, áreas de fronteiras, terras indígenas e áreas pertencentes às Forças Armadas. "Essa distribuição inviabiliza as atividades econômicas, que precisam ocupar áreas que estão reservadas", disse Pinheiro.

Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), é preciso reduzir as áreas preservadas. Ele criticou as propostas em análise no Congresso para criar unidades de conservação. "Qual a necessidade de tantas terras de preservação ambiental e de áreas indígenas? Qual a necessidade da criação da Floresta Nacional de Jauaperi? Qual a necessidade da preservação da faixa de fronteira de 150 km?", indagou.

O presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteirama), Márcio Glayton Araújo Grangeiro, apresentou um mapeamento das terras de Roraima, que mostra que, após descontar as áreas indígenas, as áreas militares, as unidades de conservação, as florestas preservadas, as reservas legais e as áreas impróprias para atividades econômicas, somente 9,2% do estado seriam "aproveitáveis". "Nos sobram apenas pouco mais de 2 milhões de hectares. É muito pouco para um estado desse tamanho", declarou.

Patrimônio
Já o deputado Nilto Tatto (PT-SP) lembrou que os estados do Norte foram criados através da transformação dos antigos territórios federais. E que a conservação das florestas na região é um patrimônio não só do estado, mas de todo o Brasil. Tatto observou também que a posse das terras pelos índios é o reconhecimento constitucional à moradia desses povos que estavam aqui antes do descobrimento do País.

"Falam em laudos antropológicos falsos para criar áreas indígenas. Pois eu desafio a me trazerem um desses laudos falsos. Os novos estados sempre foram áreas de preservação e de moradia das últimas tribos indígenas brasileiras. A garantia de suas terras é o reconhecimento de sua existência antes mesmo do descobrimento do Brasil".

Desemprego x populações tradicionais
De acordo com o governador de Roraima, Antônio Denarium, há um alto índice de desemprego nos setores de madeireiras e garimpos, causado pelas proibições dessas atividades nas áreas de preservação. Ele defende a agricultura em larga escala no estado, destacando que é produtor rural e entende a situação.

"A proibição das atividades madeireira e de garimpo está causando um enorme desemprego no estado. Esse engessamento do estado inviabiliza o seu crescimento", falou Denarium.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), por sua vez, respondeu que não se pode expulsar as populações tradicionais que já residem em suas áreas há centenas de anos, para dar lugar a empresários do agronegócio ou dos garimpos, que "acabaram de chegar".

"A discussão dessa MP se repete dentro da Assembléia [Legislativa] do próprio estado do Amapá. Se acusam as áreas de preservação de impedirem o desenvolvimento. Mas, na primeira oportunidade, expulsam as populações tradicionais e destroem as florestas e os rios", ressaltou o deputado.

Jabuti
Em meio aos debates, a advogada do Instituto Socioambiental (ISA) Juliana de Paula Batista alertou os parlamentares para o "contrabando" de temas alheios à MP, que foram apresentados por meio de emendas.

"Peço que os parlamentares, ao votarem o relatório final, não aprovem esses chamados 'jabutis', que trazem temas que não tem a ver com o texto da MP 901", pediu a advogada.

Relatório
Ao final da reunião, o relator, deputado Edio Lopes (PL-RR), disse ao presidente da comissão mista, senador Lucas Barreto (PP-RR), que apresentará seu parecer na próxima semana. Edio Lopes espera aprovar o texto ainda neste ano.

Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado

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