Comissão da MP do Agro aprova plano de trabalho e elege vice-presidente
Votação do relatório está prevista para o dia 27 de novembro
29/10/2019 - 19:46
A comissão mista da medida provisória (MP 897/19) que estabelece medidas ligadas ao crédito e ao financiamento de dívidas de produtores rurais aprovou nesta terça-feira (29) seu plano de trabalho, com as alterações propostas e acatadas pelo relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR). O deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) foi eleito, por aclamação, vice-presidente do colegiado.
O presidente do colegiado é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O plano de trabalho inclui a realização de visitas técnicas a órgãos do Poder Executivo e reuniões com entidades de classe do agronegócio e especialistas do setor privado, além de audiências públicas nos estados. No Congresso, a comissão vai promover debates sobre os temas: Patrimônio de Afetação; Fundo de Aval Fraterno (FAF); Equalização de Juros e Cédula de Produto Rural (CPR); e Títulos do Agronegócio. A votação do relatório está prevista para acontecer no dia 27 de novembro.
O deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO) destacou a importância da chamada MP do Agro: "A medida provisória vem ao encontro daquilo que a gente sempre imaginou, de melhorar os instrumentos de política agrícola necessária para o nosso país. Além da questão da CPR lastreada em moedas estrangeiras, que atrai para o mercado nacional investidores internacionais".
Por solicitação do deputado Bohn Gass (PT-RS), serão convidados representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf); da Cresol Confederação; da Unidade Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas); da Comissão de Valores Mobiliários (CMV); da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e da Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro).
Heinze afirmou que as solicitações de convidados serão incorporadas no plano. E que outros temas sugeridos pelos parlamentares estão um pouco fora da proposta da MP, mas poderão ser discutidos nas audiências realizadas nos estados.
Crédito rural
A MP do Agro está em vigor desde 2 de outubro. Ela criou o chamado Fundo de Aval Fraterno, a fim de permitir aos produtores ter garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural. O texto estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e ao financiamento de dívidas de produtores rurais. Entre elas estão a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns. A medida provisória complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020.
Eixos
A MP está dividida em três frentes: o primeiro é de medidas voltadas para criação de condições visando à redução das taxas de juros por meio da ampliação e da melhoria das garantias oferecidas em operações de créditos rural.
O segundo grupo expande o financiamento do agronegócio com recursos livres por meio do mercado de capitais. Nesse segmento estão medidas que modernizam a CPR, os títulos do agronegócio e outros títulos bancários.
A terceira parte busca melhorar a competição no crédito rural. Estão nesse grupo a equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealistas.
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Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado
