Comissão de Orçamento aprova projetos que liberam R$ 2 bilhões de crédito para ministérios e estatais
22/10/2019 - 19:20
A Comissão Mista de Orçamento aprovou três propostas de crédito (PLNs 24/19, 38/19 e 41/19) com um total de R$ 2 bilhões para quatro ministérios, estatais e pagamento de peritos em causas previdenciárias.
A maior parte dos recursos (R$ 1 bilhão) vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção, ampliação, reforma e adequação de escolas para novas turmas de educação infantil pública.
Essa proposta (PLN 41/19) também destina recursos para os ministérios da Cidadania (R$ 175 milhões); da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (R$ 100 milhões); e para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, R$ 93 milhões).
Os recursos para viabilizar esses repasses sairão do fundo do Regime Geral de Previdência Social, criado para pagar benefícios previdenciários.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) questionou o fato de o governo retirar recursos da Previdência para viabilizar as ações do FNDE. “A curiosidade é que o governo não quer demonstrar que está tendo excesso de arrecadação”, disse.
Já o relator do projeto, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) defendeu a aprovação do texto e ressaltou que os créditos auxiliam a educação.
Infraero
Outros R$ 407 milhões serão destinados à Infraero para manutenção de aeroportos, móveis, veículos, máquinas e equipamentos de informática (PLN 24/19). O texto ainda destina R$ 83 milhões para as companhias docas do Espírito Santo (Codesa) e de São Paulo (Codesp).
Perícias médicas
Já o PLN 38/19 destina R$ 230 milhões para o governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuar em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. Até então, as perícias eram custeadas diretamente pelos juizados especiais cíveis e criminais.
Esse projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Tramitação
Os três projetos seguirão para análise do Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
