PLN 41/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13920/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/10/2019

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.984.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13920/2019. DOU 29/11/19 PÁG 24 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 41/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.984.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
16/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 16 e 17/10/2019.
17/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designada Relatora, Sen. Soraya Thronicke (PSL-MS)
  • Encerrado o prazo de 2 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
18/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Inteiro teor
22/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pela Sen. Soraya Thronicke Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO Inteiro teor
22/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Incluído na pauta mediante proposta do Presidente. Em votação, foi a provada a inclusaõa de pauta do PLN 41/2019, bem como a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional.
    Relatório lido pelo Relator ad hoc, Deputado Dagoberto Nogueira.
  • Discutiram a matéria os Deputados Zeca Dirceu e Hildo Rocha.
  • Aprovado.
22/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2019, APROVOU, o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, relator ad hoc (designada anteriormente a Senadora SORAYA THRONICKE), favorável ao Projeto de Lei nº 41/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Quanto as 2 (duas) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
28/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13920/2019. DOU 29/11/19 PÁG 24 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 22/10/2019 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária