PLN 24/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13938/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/09/2019

Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13938/2019. DOU 16 12 19 PÁG 06 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 24/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica". Inteiro teor
24/09/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

27/09/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto 29/09 a 7/10/2019.
02/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
08/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
09/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo de 8 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/09/2019 a 09/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
16/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Dagoberto Nogueira Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
22/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Relatório lido pelo Relator, Deputado Dagoberto Nogueira.
  • Discutiu a matéria o Deputado Edmilson Rodrigues
  • Aprovado.
22/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
23/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Votação no Congresso Nacional.
13/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13938/2019. DOU 16 12 19 PÁG 06 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 22/10/2019 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária