Plenário inicia fase de discussão do acordo sobre uso da base de Alcântara
O Plenário da Câmara dos Deputados começa agora a fase de discussão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano.
O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.
A oposição obstrui os trabalhos por ser contra os termos do acordo, que, segundo esses parlamentares, fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas presentes na área.