Rejeitado pedido de retirada de pauta do acordo sobre a base de Alcântara

16/10/2019 - 20:32   •   Atualizado em 16/10/2019 - 20:36

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 251 votos a 7, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano.

Em seguida, o relator da proposta, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou parecer favorável ao texto, em nome das comissões temáticas. Segundo o relator, “há uma expectativa de que o Brasil seja inserido no mercado de lançamentos de satélites, com previsão de ocupação de 1% dos lançamentos até 2030”.

O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli