Plenário analisa projeto que permite redução de faixa não edificável à margem de rodovias
Da Agência Câmara - 16/10/2019 - 17:04
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara. No momento, o deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) relata o Projeto de Lei 693/19, do Senado, que assegura o direito de permanência de edificações na faixa na qual não pode haver construções ao lado de rodovias e ferrovias e permite a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.