Plenário retoma análise do projeto da nova Lei de Licitações
17/09/2019 - 18:21 • Atualizado em 17/09/2019 - 19:27
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora os últimos destaques apresentados ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Entre outras medidas, a proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
De acordo com o texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli