Líderes decidem votar textos sobre Cadastro Rural, imposto municipal e mudanças nas licitações

17/09/2019 - 17:00  

Líderes partidários decidiram concluir nesta terça-feira (17) a votação dos quatro destaques ao projeto que altera a lei de licitações (Lei 8666/93). Entre outras medidas, a proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Outros dois projetos de lei devem entrar na pauta de hoje: a Medida Provisória 884/19, que elimina o prazo final para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que atribui aos contribuintes a obrigação de desenvolver um sistema eletrônico de padrão unificado para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de determinados serviços.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLP 459/17), que viabiliza a cessão de créditos tributários ou não de titularidade da União, dos estados e dos municípios, pode ser votado amanhã, mas não tem acordo. O novo relator do texto que trata da securitização da dívida dos entes federados quer manter a proposta encaminhada pelo Senado e a oposição é contra. O primeiro relator da proposta em Plenário, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) desistiu da relatoria após apresentar emendas ao texto que restringiam o alcance dessa cessão à dívida ativa e impunham regras para o leilão.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição é contra vários pontos do texto. “Mexe com uma série de temas e gera dívidas para os estados posteriormente. É um assunto que vai entrar amanhã e vai segurar a pauta”, afirmou Feghali.

O líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PB), também afirmou que as chances de se votar o projeto de securitização são pequenas. “É um assunto que está meio desarrumado”, disse o líder.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes