Câmara aprova urgência para assistente social nas escolas e para outros dois projetos

21/08/2019 - 19:23   •   Atualizado em 21/08/2019 - 19:28

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) três requerimentos de urgência para projetos de lei:

- PL 3820/19, que trata da política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras (pendente análise de emendas do Senado);

- PL 3688/00, que trata da introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola (pendente de análise substitutivo do Senado); e

- PL 693/19, que altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79) para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli