Meio ambiente e energia

Prossegue debate sobre MP da regularização ambiental

Texto está sendo votado no Plenário da Câmara dos Deputados, mas forma de cálculo da área desmatada a ser recomposta causa polêmica entre os parlamentares

29/05/2019 - 14:24  

O deputado Giovani Cherini (PL-ES) defendeu há pouco, em Plenário, a aprovação da Medida Provisória 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito.

Segundo ele, quem é contra a MP 867, que perde validade na próxima segunda-feira (3), representa “a voz do atraso e uma visão míope”. Cherini lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade da anistia de sanções relativas ao desmatamento realizado em propriedades rurais antes de 1998.

“Questiono se estamos diante de um conflito real entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, ou se essas críticas não são uma cortina de fumaça para disfarçar interesses inconfessáveis”, disse.

Já os deputados Bacelar (Podemos-BA) e Tadeu Alencar (PSB-PE) anunciaram obstrução e defenderam a aprovação do texto original da proposta, que previa apenas a prorrogação de prazo, sem os acréscimos feitos pelo relator na comissão mista, deputado Sergio Souza (MDB-PR). Além do Podemos e do PSB, estão em obstrução: PT, PRB, PDT, Psol, PCdoB, PV e PSC.

“Entendemos que é importante prorrogar os prazos de adesão ao programa de regularização ambiental, o que aliás já foi feito por quatro vezes, mas somos contra retrocessos na legislação ambiental”, disse Bacelar.

Mudança no cálculo
O texto de Souza estabeleceu que proprietários rurais que desmataram áreas de reserva legal poderão recalcular o total a ser recuperado com base em percentuais anteriores ao atual Código Florestal, que é de 2012, e somente sobre o que existia de vegetação nativa na época. A alteração reduz a área da reserva legal a ser recuperada.

O texto do relator estabelece que, em vez de cumprirem esses percentuais mínimos, os produtores rurais poderão usar os percentuais de 20% para o Cerrado e de 50% para a Amazônia.

A líder da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), disse que o fato de o Supremo ter reconhecido a constitucionalidade da anistia prevista no Código Florestal, não impede que as novas alterações promovidas pelo relator da MP sejam objeto de outros questionamentos na Justiça. “As alterações promovidas pelo relator não têm relação com o conteúdo original da proposta”, disse Wapichana, ao defender a inconstitucionalidade da medida provisória.

Na avaliação da deputada, a concessão de nova anistia reforça para a sociedade o entendimento de que o descumprimento da legislação ambiental não é punido.

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Da Redação - ND

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