Meio ambiente e energia

Deputados discutem votar texto original de MP que prorroga prazo para regularização ambiental

29/05/2019 - 14:36  

O Plenário analisa agora destaque do Cidadania que pede preferência para a votação do texto original da Medida Provisória 867/18 em vez do projeto de lei de conversão, que tem prevalência regimental.

Originalmente, a MP prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020 sem restrições de crédito.

De acordo com o projeto de lei de conversão, de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), os proprietários que desmataram áreas de reserva legal poderão calcular o total a recuperar com base em percentuais anteriores ao atual Código Florestal (Lei 12.651/12) e somente sobre o que existia de vegetação nativa na época.

Assim, em vez de recomporem, segundo o PRA, reserva legal menor que 80% do imóvel na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas, os proprietários poderão usar os percentuais de 20% para o Cerrado e de 50% para a Amazônia.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rachel Librelon

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