Trabalho, Previdência e Assistência

Rejeitado destaque sobre Cadastro Nacional de Informações Sociais

29/05/2019 - 22:38  

O Plenário rejeitou, por 216 votos a 166, destaque do PT à Medida Provisória 871/19 que pedia aprovação de emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para garantir parceria entre os sindicatos e o Ministério da Economia na manutenção do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) a ser exigido do trabalhador rural para se aposentar.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria um programa de revisão de benefícios, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

De acordo com o texto do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), acabando com documentação emitida pelos sindicatos rurais.

Essa regra valerá para todos os períodos de atividade realizados até 1º de janeiro de 2020, quando passará a valer o cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS).

Está em debate, no momento, destaque do PSB que pede aprovação de emenda dos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG) propondo a manutenção do papel dos sindicatos na comprovação do tempo de serviço do trabalhador rural.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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