Política e Administração Pública

Câmara amplia Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais

Deputados analisam neste momento sugestões de mudanças à MP 869/18

28/05/2019 - 17:57  

O Plenário aprovou emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) à Medida Provisória 869/18 para incluir mais um representante para o setor empresarial e mais um integrante indicado pelos trabalhadores no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, que passará assim de 21 membros a 23.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para a MP, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fiscalizar os responsáveis pelo tratamento de dados nos setores público e privado.

Está em análise, neste momento, destaque do Cidadania que pretende ampliar os representantes dessas empresas de dois para quatro integrantes.

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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