Plenário aprova autonomia para Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Deputados analisam neste momento sugestões de mudanças à MP 869/18
28/05/2019 - 17:51
O Plenário aprovou emenda apresentada pelo PL à Medida Provisória 869/18 para garantir autonomia plena à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ao longo de dois anos, transformando-a em autarquia.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para a MP, que cria a ANPD para fiscalizar os responsáveis pelo tratamento de dados nos setores público e privado.
Está em análise, neste momento, destaque do PCdoB que pretende aprovar emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para incluir mais um representante para o setor empresarial e mais um integrante indicado pelos trabalhadores no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, que passaria assim de 21 membros a 23.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira