Projeto susta decreto que reduziu composição do Conselho Curador do FGTS
28/05/2019 - 16:40
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 95/19 susta o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu pela metade (de 24 para 12) a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS) e mais seis parlamentares do PT. O Decreto 9.737/19 excluiu a Caixa Econômica Federal (CEF) do conselho, que passou a ter seis membros indicados pelo governo, três pelas centrais sindicais e três pelas confederações de empregadores.
Até 2018, o conselho tinha 24 integrantes, sendo 11 do governo, um da Caixa, seis das entidades de trabalhadores e seis dos empregadores.
Os deputados alegam que a redução do conselho curador foi decidida de forma unilateral pelo governo e coloca em risco a atuação do órgão, que é definida pela lei do FGTS (8.036/90). Cabe ao Conselho Curador do FGTS estabelecer as normas e diretrizes do fundo. O órgão é um colegiado tripartite composto por entidades sindicais, patronais e representantes do governo federal.
Os parlamentares apontam ainda outros problemas no decreto, como a determinação de que a presidência do Conselho Curador do fundo caberá a um representante da Secretaria Especial de Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia. Tradicionalmente, o presidente sempre foi ligado à área do governo que cuida da legislação trabalhista.
“Essas alterações oferecem risco às finalidades [do conselho] definidas por lei, o que torna o decreto eivado de ilegalidade”, afirmam os parlamentares na justificativa do projeto.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
