Plenário analisa PEC do orçamento impositivo para emendas de bancada
26/03/2019 - 20:46 • Atualizado em 26/03/2019 - 20:53
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Segundo o texto da comissão especial, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), também será obrigatória a execução de programações que integrem políticas públicas e metas prioritárias, observado o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O gasto está sujeito ainda ao teto dos gastos aprovado em 2016.
No momento, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli