Política e Administração Pública

Deputados iniciam votação nominal de PEC do orçamento impositivo para emendas de bancada

26/03/2019 - 20:56  

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a votar nominalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

Um acordo entre os partidos permitiu a votação da matéria enquanto os deputados inscritos para debater o tema usam da palavra.

Segundo o texto da comissão especial que analisou a PEC, também será obrigatória a execução de programações que integrem políticas públicas e metas prioritárias, observado o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto da comissão foi elaborado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ainda ao teto dos gastos aprovado em 2016.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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