Rejeitada tentativa de alteração em MP que concede crédito para segurança pública do Rio
10/07/2018 - 22:56
O Plenário rejeitou o destaque do Psol à Medida Provisória 825/18, que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para custear as ações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, que desde fevereiro está sob intervenção federal.
O partido pretendia determinar a aplicação de 50% desses recursos em ações sociais, como alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade; assegurar condições de trabalho e permanência de professores na escola; ou ações de urbanização, saneamento básico, mobilidade urbana e acesso à moradia e regularização fundiária; entre outros.
Os recursos previstos na MP serão utilizados na compra de veículos (blindados e não blindados), armamento, munição, equipamento individual, na contratação de serviços e no pagamento de pessoal.
Está em debate, neste momento, destaque do PDT que pretende retirar do texto a única mudança feita pela relatora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), em seu projeto de lei de conversão.
O trecho que o partido quer excluir autoriza o governo a remanejar os recursos por decreto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira