Plenário rejeita emenda do deputado Pompeo de Matos
10/07/2018 - 19:38
O Plenário rejeitou, por 205 votos a 109, a emenda do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) ao Projeto de Lei 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidores de energia controladas pelas Eletrobras.
A emenda restringia a 2018 o pagamento, pela União, de gastos com combustíveis para geração de energia elétrica por parte das distribuidoras em um valor total de até R$ 3,5 bilhões. O texto permite o pagamento até 2019 devido ao atraso no cronograma de privatização dessas empresas.
O relator da matéria, deputado Julio Lopes (PP-RJ), incluiu no texto outros dispositivos que constavam de seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema e cuja vigência foi encerrada sem votação.
Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).
As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ana Chalub