Plenário pode votar regulamentação do transporte rodoviário de cargas

06/06/2018 - 09:54   •   Atualizado em 06/06/2018 - 11:26

O projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16) é o primeiro item da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta.

A proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), recebeu um substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aprovado pela comissão especial que o analisou. No Plenário, o texto está em regime de urgência.

No texto, são estabelecidas as formas de contratação dos transportadores, regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

O substitutivo cria o vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório, e torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.

Negociação
Ontem o presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que o texto está sendo negociado entre os deputados e o setor, inclusive com a participação de caminhoneiros autônomos.

O presidente avalia que uma eventual anistia de multas daqueles motoristas que participaram de paralisações pelo País não deve ser incluída nessa proposta. "Como é um assunto que está se discutindo com bastante diálogo para se encontrar um texto, acho que talvez, no projeto de regulação do setor, não seja o caminho. Talvez na medida provisória”, afirmou.

Hoje, ao chegar à Casa, Maia reafirmou que a anistia não deve ser tratada neste projeto.

Além da regulamentação do transporte  de cargas, os destaques apresentados ao projeto do cadastro positivo (PLP 441/17), e as propostas da duplicata eletrônica (PL 9327/17) e do distrato (PL 1220/15) também estão na pauta de hoje.

O Plenário tem sessão marcada para esta manhã.

Confira a pauta completa desta quarta.

Da Redação - ND