Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 187 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 158/2018, pelos Deputados Aureo (SD-RJ) e Herculano Passos (PMDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 9327/2017 que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 8.485/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.485/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.327/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8676/2018, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 260; total: 273.  Votação
• Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
• Encerrada a discussão
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
• Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), para proferir o parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), para proferir o parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei n° 9.327, de 2017, ressalvados os destaques.
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das emendas apresentadas.
• Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.
• Votação das Emendas de Plenário de n.ºs 2 a 4, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 2 a 4.
• Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 4.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
• Rejeitada a Emenda n° 4.
• Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 3.
• Retirado o DTQ 3.
• Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 1.
• Rejeitada a Emenda n° 3.
• Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 2.
• Encaminhou a Votação o Dep. Indio da Costa (PSD-RJ).
• Retirado o DTQ 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 9.327-B, de 2017).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 617/2018/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.303/2018 (SF) que comunica reenvio de matéria à sanção em 04.12.2018, em razão do Mandado de Segurança nº 36.063 STF. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13775/2018. DOU 21/12/18 PÁG 01 COL 01.