Plenário mantém competência dos municípios de regulamentar aplicativos de transporte
28/02/2018 - 21:23
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 283 votos a 29, a primeira emenda do Senado ao Projeto de Lei 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que retiraria dos municípios a competência exclusiva de regulamentar os serviços de transporte privado por meio de aplicativos, como Uber e Cabify.
Dessa forma, continua com os municípios a atribuição exclusiva de regulamentar e de fiscalizar o serviço.
O relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), apresentou parecer recomendando a rejeição dessa emenda.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli