Plenário inicia Ordem do Dia para votar projeto que aumenta pena para roubo com uso de explosivo
28/02/2018 - 16:54
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 9160/17, do Senado, que aumenta as penas para furto ou roubo com uso de explosivos e também a pena máxima se do roubo resultar lesão corporal grave.
No caso do furto, cuja pena geral é de reclusão de 1 a 4 anos, o crime de empregar explosivos ou de furtá-los passará a ser punido com 4 a 10 anos. O aumento vale ainda para o furto de acessórios que, conjunta ou isoladamente, permitam a fabricação, montagem ou emprego de explosivos.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/41) prevê reclusão de 2 a 8 anos para o furto qualificado. Uma de suas definições prevê a destruição ou o rompimento de obstáculo para furtar a coisa.
Esse enquadramento é o que mais se aproxima, por exemplo, do furto de caixas eletrônicos com explosivos.
Já o roubo de explosivos passará a ser punido com aumento de 1/3 à metade da pena geral de reclusão de 4 a 10 anos. Para o roubo realizado com arma de fogo ou com uso de explosivos, o agravante será de 2/3 da pena cominada.
No momento, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Psol.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli