Relator recomenda aprovação de duas emendas ao projeto sobre aplicativos de transporte
28/02/2018 - 19:49
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) terminou de apresentar seu parecer, em Plenário, às três emendas do Senado para o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos.
Daniel Coelho recomendou a aprovação de duas emendas ao PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros. A primeira delas exclui a necessidade de uma autorização específica emitida pelo poder público municipal ou distrital para a prestação do serviço.
A segunda emenda retira a obrigatoriedade de emplacamento do veículo na categoria aluguel, ou seja, com placa vermelha, além da emissão do certificado de registro e licenciamento em nome do proprietário do veículo, ainda que fiduciante ou arrendatário.
“A placa vermelha inviabiliza na hora o serviço, porque nenhum carro tem placa vermelha. E a autorização específica servirá para a exploração do motorista por parte do detentor dessa autorização”, argumentou Coelho.
Quanto à terceira emenda, que retirava dos municípios a atribuição de regulamentar o serviço, o relator recomendou a rejeição. “Não podemos imaginar que o Brasil, com essas dimensões continentais, tenha uma mesma realidade e que se deva seguir uma regulamentação federal”, afirmou.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli