Congresso aprova projeto que libera crédito para o Judiciário e suspende sessão
13/12/2017 - 17:07 • Atualizado em 13/12/2017 - 17:58
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 26/17, que concede crédito especial às Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e ao Ministério Público da União no valor de R$ 348.074.677,00. A maior parte dos recursos será destinada à aquisição ou construção de edifícios-sedes para o Judiciário em diversos municípios brasileiros.
Após a análise da proposta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, suspendeu a sessão com a justificativa de que não houve acordo para a votação dos demais projetos de crédito orçamentário. Há mais 12 projetos na pauta do Congresso.
Nesse intervalo, o Senado e a Câmara dos Deputados realizarão sessões de suas respectivas Casas. Após essas sessões, será retomada a sessão do Congresso para tentar votar o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2018.
A intenção de Eunício Oliveira é votar a LOA a partir das 20h30.
Obstrução
Psol, PT e PCdoB tentaram impedir acordos para a votação dos projetos de lei de créditos orçamentários para inviabilizar a suspensão dos trabalhos do Congresso e a retomada da pauta da Câmara dos Deputados, que vai analisar as mudanças à medida provisória que concede incentivos fiscais às petroleiras.
“A interrupção desta sessão levará à votação, pela Câmara, da MP 795, matéria nociva à soberania”, disse a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA).
Créditos aprovados
Para a Justiça Federal de primeiro grau, parte dos recursos previstos no PLN 26/17 irão para a compra de edifícios-sede nas cidades de Ituiutaba, Poços de Caldas, Janaúba e São Sebastião do Paraíso, no estado de Minas Gerais; de Barueri (SP); e de Juazeiro do Norte (CE).
Na Justiça Eleitoral, os recursos servirão para a ampliação de imóveis e compra de sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Quanto à Justiça do Trabalho, serão beneficiados tribunais regionais e fóruns trabalhistas nos estados do Rio de Janeiro, do Paraná, do Distrito Federal, de Santa Catarina, de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
O Ministério Público da União será beneficiado com recursos para a compra de novo edifício-sede da Procuradoria do Trabalho em Campos dos Goytacazes (RJ); em Criciúma (SC); em Londrina (PR) e de novo edifício-sede das procuradorias regionais do Trabalho em Teresina (PI) e em Porto Alegre (RS).
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli