Mantido veto a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018
13/12/2017 - 16:09
A Câmara dos Deputados manteve o veto a mais de 40 itens do PLN 1/17, que originou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO). O item destacado pelo Psol queria manter a realização de uma auditoria pública da dívida federal no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil e com a participação de entidades da sociedade civil.
Devido à manutenção do veto pelos deputados, o Senado não precisará votar, pois, para ser derrubado, o veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas.
Ao todo, apenas 160 deputados votaram contra o veto e 121 a favor de sua manutenção.
O PLN foi transformado na Lei 13.473/17. Entre os dispositivos vetados estão os que incluíam o Plano Nacional de Educação e parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no rol de prioridades do governo. Também foram excluídas da lista de prioridades as ações dos programas Brasil sem Miséria, de Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência contra a Mulher e relacionadas à implantação do Acordo de Paris sobre o Clima.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira