Congresso discute veto a limites de autofinanciamento de candidatos
13/12/2017 - 14:05
Deputados analisam neste momento o veto à minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso (PL 8612/17) sobre o limite de financiamento de candidatos – usar o próprio dinheiro para financiar as campanhas. A derrubada do veto depende do voto favorável de 257 deputados e 41 senadores.
Líderes de oposição criticaram o fato de o presidente da sessão, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), ter aberto o painel de votação antes da orientação dos partidos e passaram à obstrução. Depois da insistência dos parlamentares, o presidente decidiu cancelar o início da votação e retomar os ritos regimentais que exigem o encaminhamento e a orientação antes do início da votação pelo painel eletrônico.
Contra veto
O deputado Espiridião Amim (PP-SC) disse que, ao retirar o limite individual, o veto tirou o parâmetro legal para enquadrar o abuso do poder econômico. “É consolidar o desequilíbrio entre a renda e o uso do próprio dinheiro na campanha eleitoral”, disse.
Já o deputado Léo de Brito (PT-AC) disse que o dispositivo “consagra a soberania das campanhas dos milionários”. O limite de autofinanciamento, segundo ele, foi um dos avanços da reforma eleitoral. “Estabelecemos os limites de gastos nas campanhas em cada estado para todos os cargos e aí estabelecemos um limite de autofinanciamento para evitar que aconteça o que aconteceu nas eleições municipais de São Paulo, quando o vencedor gastou na própria campanha R$ 6 milhões. É dar condições iguais para quem tem e quem não tem dinheiro”, disse.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein