Oposição obstrui PEC dos Precatórios para evitar votação da MP de incentivo a petrolíferas
29/11/2017 - 17:40
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou há pouco que os partidos de oposição deverão votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios.
Segundo Guimarães, o processo de obstrução da PEC faz parte de uma estratégia para ganhar tempo e atrasar o início da próxima sessão do Plenário, quando poderá ser votada a Medida Provisória (MP) 795/17, que foi editada para estimular a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal.
“É claro que nós vamos votar favoravelmente a essa PEC, mas nós estamos ganhando tempo para nos manifestarmos contra a votação dessa medida provisória que poderá ser votada na próxima sessão”, disse Guimarães.
Entre as críticas à MP, o líder da Minoria citou benefícios tributários para empresas estrangeiras que vencem licitações na camada pré-sal.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli