Plenário aprova urgência para projeto que penaliza divulgação de cena de estupro
Da Agência Câmara - 07/11/2017 - 21:56
O Plenário aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cena de estupro e prevê causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.