Relator apresenta parecer sobre projeto que exige bloqueador de celular em presídio
07/11/2017 - 21:00
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) apresentou parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei 3019/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais; e também ao PL 5062/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), sobre o mesmo assunto.
Hildo Rocha recomendou a aprovação de ambos os projetos e de duas emendas. Uma delas, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), impede o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à unidade da Federação que não se adequar às exigências da lei.
Outra emenda acatada, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), determina o uso preferencial de recursos do Funpen para comprar bloqueadores de sinais para uso em estabelecimentos penais.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli