Defesa de Moreira Franco critica investigação da Procuradoria e reafirma inocência do ministro
25/10/2017 - 11:30
O advogado de defesa do ministro Moreira Franco, Antonio Pitombo, disse há pouco em Plenário que seu cliente se tornou réu no processo que investiga os crimes de obstrução de justiça e organização criminosa apenas para “compor o grupo necessário do polo passivo da ação penal”.
Com críticas ao método utilizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para embasar a denúncia, Pitombo disse que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot teria optado por esquecer os princípios do direito e da Constituição Federal para acusar.
“O que é preciso entender é que se optou por esquecer as regras da Constituição da República e os princípios jurídicos e do processo penal para acusar conforme a vontade do acusador”, disse ele.
Pitombo argumentou que Moreira Franco é inocente e disse que não há fato que possa lhe ser imputado. “Dos comportamentos atribuídos a ele, vários são impossíveis”, disse. “Como poderia [Moreira Franco] beneficiar alguém na Caixa Econômica Federal? Como poderia, na sua atuação embasada em decisões técnicas da Secretaria de Aviação, beneficiar alguém particularmente em licitações que foram extremamente vantajosas para a administração pública?”, disse.
Para o advogado, o que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados não é uma acusação contra o presidente da República e ministros de Estado, mas sim um método equivocado de tratar o processo penal brasileiro. “Um método que põe no banco dos réus qualquer um ao talante egoístico do acusador público”, disse.
Pitombo ainda criticou os vazamentos de informações pela imprensa e disse que qualquer um poderá, futuramente, ser alvo de denúncia sem fato, sem prova, e sem qualquer indicação de tipicidade de crime.
“Dizer não a essa acusação é dizer não ao momento, ao método, e a tudo que se vê em cada espaço do País onde há arbitrariedade”, finalizou ele, citando o caso do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina que cometeu suicídio após ter sido preso pela Polícia Federal sob a acusação de obstrução de justiça.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein
