Plenário mantém em MP gratificação para servidores em exercício na Casa Civil
05/07/2017 - 22:41
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 771/17 e manteve a extensão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste), exclusiva de servidores públicos do Poder Executivo, aos servidores em exercício na Casa Civil da Presidência da República.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), uma nova autarquia federal, de caráter temporário, para substituir a Autoridade Pública Olímpica (APO). A MP atribui à Aglo a função de administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, como os ginásios esportivos.
O texto do relator, deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), inclui novas competências para o órgão e especifica regras para a utilização do legado olímpico. O novo órgão vai absorver os recursos patrimoniais, as obrigações, o quadro de cargos em comissão e as funções gratificadas da APO, que foi extinta em 31 de março deste ano por meio de resolução do Conselho Público Olímpico.
Está em debate, no momento, outro destaque do PT que pretende aprovar emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para reduzir de quatro para dois o total de cargos de Direção Técnica (CDT) do quadro de pessoal da autarquia.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli