Deputados mantêm em MP regras sobre concessão de uso de instalações olímpicas
05/07/2017 - 22:36
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Psol à Medida Provisória 771/17 e manteve a permissão para a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo) conceder o uso de instalações olímpicas e paralímpicas sem chamamento público.
O chamamento público é definido como o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração com o poder público, observados princípios de isonomia, legalidade, impessoalidade e outros.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria a Aglo como uma nova autarquia federal, de caráter temporário, para substituir a Autoridade Pública Olímpica (APO), atribuindo a ela a função de administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, como os ginásios esportivos.
O texto do relator, deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), inclui novas competências para o órgão e especifica regras para a utilização do legado olímpico. O novo órgão vai absorver os recursos patrimoniais, as obrigações, o quadro de cargos em comissão e as funções gratificadas da APO, que foi extinta em 31 de março deste ano por meio de resolução do Conselho Público Olímpico.
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende excluir do texto a extensão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste), exclusiva de servidores públicos do Poder Executivo, aos servidores em exercício na Casa Civil da Presidência da República.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli