Plenário mantém cargos previstos em autarquia que vai administrar legado olímpico
05/07/2017 - 22:26
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PCdoB à Medida Provisória 771/17, que pretendia excluir do texto a manutenção de parte dos cargos da Autoridade Pública Olímpica (APO) para serem aproveitados pela nova autarquia responsável pela administração do legado olímpico.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), de caráter temporário, para substituir a APO.
O texto do relator, deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), inclui novas competências para o órgão e especifica regras para a utilização do legado olímpico. O novo órgão vai absorver os recursos patrimoniais, as obrigações, o quadro de cargos em comissão e as funções gratificadas da APO, que foi extinta em 31 de março deste ano por meio de resolução do Conselho Público Olímpico.
Escolha de parcerias
Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende excluir do texto a permissão para a Aglo conceder o uso de instalações olímpicas e paralímpicas sem chamamento público.
O chamamento público é definido como o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração com o poder público, observados princípios de isonomia, legalidade, impessoalidade e outros.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli