Presidente da Câmara espera votar hoje três MPs em Plenário

17/05/2017 - 19:20  

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário que deverão ser votadas nesta quarta-feira (17) três medidas provisórias:

• a 755/16, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, independentemente de convênio;
• a 759/16, que impõe novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana; e
• a 760/16, que define regras para a promoção de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.

Maia comentou ainda que, na próxima terça-feira (23), deverá ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que legaliza os incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, ao mesmo tempo, prorroga esses incentivos.

“Terça-feira vou sentar aqui às 16 horas e espero presença às 16:30, para que nós possamos votar a convalidação dos incentivos fiscais e depois votamos as demais medidas provisórias”, disse Maia.

Amanhã deverão ser votados apenas projetos para os quais há acordo.

Mais informações a seguir

Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli