Política e Administração Pública

Plenário pode votar acordos internacionais e prorrogação da CPI da Funai

23/03/2017 - 08:39   •   Atualizado em 23/03/2017 - 08:57

O Plenário poderá votar hoje acordos internacionais e a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O prazo final da CPI é 27 de março e o requerimento a ser votado quer garantir mais 60 dias de funcionamento para a comissão.

Além disso, estão na pauta a ratificação de cinco acordos internacionais sobre diversos temas:
- PDC 424/16 - aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e Estados Unidos da América;
- PDC 188/15 - aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal;
- PDC 440/16 - aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira;
- PDC 441/16 - aprova o texto do Acordo Internacional de Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012;
- PDC 521/16 - aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia.

A sessão extraordinária está prevista para começar às 9 horas.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker

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