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PDC 441/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 102/2017

Origem: MSC 381/2014


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
13/07/2016

Ementa
Aprova o texto do Acordo Internacional de Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2016 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 102/2017. DOU 17/08/17 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 44/2016 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Naciconal , que comunica que esta comissão, em reunião ordinária, aprovou a Mensagem nº 381, de 2014, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
13/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 441/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo Internacional de Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012". Inteiro teor
15/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
19/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/07/16 PÁG 181 COL 01. Inteiro teor
19/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/07/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
09/08/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES)
11/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
01/09/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES), pela aprovação. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado em avulso e no DCD de 15/09/16 PÁG 431 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
30/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 441, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal. (PDC 441-B/2016).
    DCD de 31/03/17 PÁG 41 COL 01. Inteiro teor
30/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
04/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 281/17/SGM-P. Inteiro teor
16/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 102/2017. DOU 17/08/17 PÁG 01 COL 01.
22/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 869/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado
Sessões e Reuniões
  • 30/03/2017 - 09h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 23/03/2017 - 09h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 13/09/2016 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária