PDC 441/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 102/2017
Origem: MSC 381/2014
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
13/07/2016
Ementa
Aprova o texto do Acordo Internacional de Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/07/2016 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 102/2017. DOU 17/08/17 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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15/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/07/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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09/08/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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11/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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13/09/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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24/03/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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30/03/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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