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PDC 521/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 141/2017

Origem: MSC 449/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
20/09/2016

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 141/2017. DOU 27/09/17 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 87/2016, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que Comunica que esta Comissão, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a Mensagem nº 449, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio ás Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
20/09/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 521/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Inteiro teor
26/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
27/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/09/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
27/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/16 PÁG 42 COL 01. Inteiro teor
13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
20/10/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)
09/11/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
16/11/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Giuseppe Vecci, para proceder à leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pedro Fernandes.
18/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP
21/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação publicado em avulso e no DCD de 22/11/16 PÁG 211 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
23/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 521, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal. (PDC 521-B/2016).
    DCD de 31/03/17 PÁG 42 COL 01. Inteiro teor
30/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
04/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 282/17/SGM-P. Inteiro teor
26/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 141/2017. DOU 27/09/17 PÁG 02 COL 02.
27/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1030/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 30/03/2017 - 09h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 23/03/2017 - 09h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 16/11/2016 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária