Cigarros
22/06/2004 - 18:21
O mercado brasileiro comercializa anualmente cerca de 144 bilhões de cigarros, sendo 98 bilhões no mercado legal e 46 bilhões no mercado ilegal. O valor dos cigarros comercializados atinge R$ 8,5 bilhões, sendo R$ 6,6 bilhões no mercado legal e R$ 1,9 bilhão, no ilegal. O mercado brasileiro ilegal de cigarros ocupa o 2º lugar em vendas da América Latina, ultrapassando países como México (45 bilhões) e Argentina (35 bilhões).
Em uma das audiências públicas realizadas na CPI da Pirataria, o representante da Associação Brasileira e Combate à Falsificação informou que a entidade mandou realizar uma perícia nos cigarros pirateados - ocasião em que foi descoberto que neles há besouros, além de teores de nicotina e alcatrão superiores aos permitidos no Brasil.
O relatório aponta que, em 2003, foi verificada redução nos volumes de cigarros ilegalmente vendidos, fruto das diversas ações desencadeadas sob influência da CPI da Pirataria. Uma delas foi a prisão de Roberto Eleutério da Silva, mais conhecido como "Lobão", além da denúncia e da prisão de outros envolvidos e inúmeras apreensões de mercadorias feitas pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal. Essas ações teriam provocado a migração de consumidores de cigarros ilegais para o mercado legal, que, por operar com preços mais altos, forçou a redução do consumo total de cigarros.
A CPI da Pirataria recebeu ainda uma lista de fabricantes de cigarros no Paraguai. Os fabricantes fazem parte de uma organização que, em 2002, movimentou 46 bilhões de cigarros - ou seja, 32,5% de todos os cigarros consumidos em território nacional. A estrutura da ilegalidade no comércio de cigarros integra empresas e pessoas, como se fosse um grande conglomerado legal. O relatório mostrou que as ramificações dessa organização se estendem a outros países.
Sonegação fiscal
A comissão também concluiu que a comercialização do cigarro levanta outro problema - o da evasão fiscal. A sonegação atinge o valor de R$ 307 milhões por ano, que representa aproximadamente 23% da evasão total no País.
Do total sonegado, 75% são oriundos do contrabando e do descaminho, incluindo-se a entrada de cigarros falsificados no País. Das várias formas de pirataria em relação aos cigarros, as mais fortes são, sem dúvida, o contrabando e o descaminho, que se alimentam da produção.
O relatório da CPI da Pirataria também apontou as empresas responsáveis pela fabricação e comercialização de cigarros com sonegação fiscal. Entre elas, a American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda.; a Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S/A; a Itaba Indústria de Tabacos Brasileira Ltda.; e a Indústria e Comércio Rei Ltda.
Deputado
Também foram citados os nomes de pessoas físicas diretamente envolvidas com empresas sonegadoras. Entre eles, está o do deputado Pedro Corrêa (PP-PE), suspeito de envolvimento com Ari Natalino, representante do grupo Petroforte, preso no ano passado por sonegação fiscal e adulteração de combustível.
O empresário, conhecido como Lobão, é suspeito de formação de quadrilha e roubo de cargas, acusado de comandar uma das maiores redes de contrabando de cigarros do País e de participar da máfia dos combustíveis. O nome do deputado aparece em escutas telefônicas feitas, com autorização da Justiça, nas ligações de Ari Natalino.
Nas conversas gravadas, Natalino fala de um contrato que envolve Erick da Silva, seu filho, e Aline Lemos Corrêa de Oliveira Andrade, filha do deputado Pedro Corrêa. Ari comenta a possibilidade de oferecer R$ 200 mil por mês ao deputado. Posteriormente, Erick, em conversa com Ari, confirma que o deputado Pedro Corrêa aceitou a proposta. O relatório diz que a CPI não teve condições de aprofundar quais seriam as ligações entre o deputado Pedro Corrêa e Ari Natalino. Por isso, uma cópia do texto foi enviada à Corregedoria da Câmara, que deverá dar continuidade às investigações. O deputado já foi denunciado à Corregedoria no ano passado pela CPI Mista do Roubo de Cargas, também de envolvimento com a quadrilha de Natalino. Esse processo está parado desde março, aguardando o envio, pela Justiça, das fitas com os diálogos gravados.
Subprocurador
Um outro nome que aparece no relatório é o do subprocurador-geral da Fazenda Nacional, Lindemberg da Mota Silveira, que é aposentado da União. Sócio da Indústria e Comércio Rei Ltda, o empresário possui forte presença no mercado da industrialização e comercialização de cigarros. Segundo o relatório da CPI da Pirataria, Lindemberg tem envolvimento com uma empresa que apresenta movimentos estranhos, operações obscuras e gestão amadora e irresponsável. Suas declarações de renda mostram um volume de dinheiro em espécie declarado que não é considerado normal: foram R$ 218.000 em 2001 e R$ 186.000 em 2002.
Confira o resumo do relatório para cada setor investigado:
Bebidas
Copiadoras
Direitos autorais e editoriais
Indústria fonográfica
Law Kin Chong
Informática
Produtos farmacêuticos
Óculos
Peças automotivas
TV por assinatura
Casos envolvendo agentes públicos
Reportagem - Rafael Braga
Edição - Patricia Roedel
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 216.1853
Fax. (61) 216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.