Exclusividade de patentes não tem consenso
22/06/2004 - 17:44
Terminou há pouco a reunião da Comissão Especial de Inovações Tecnológicas que discute o Projeto de Lei 3476/04, do Poder Executivo, que define incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. O coordenador da Comissão de Inovação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, órgão auxiliar da Presidência da República, Ozires Silva, defendeu modificações no projeto, principalmente na parte que trata da exclusividade das patentes.
Exclusividade
O projeto estabelece que a transferência de tecnologia e o licenciamento para exploração de criação reconhecida como de relevante interesse público só poderão ser efetuados sem exclusividade. Ozires Silva discorda e afirma que as empresas ou institutos tecnológicos devem ter exclusividade com relação a criação. Ele ressalta que a exclusividade de patente é um elemento fundamental e que dificilmente o investidor vai colocar recurso em um produto que poderá concorrer com outro.
Já o relator, deputado Zarattini (PT-SP), discorda da posição do representante do Governo. Segundo ele, existem produtos que não podem ser exclusivos do criador. Ele citou, como exemplo, os remédios contra a AIDS que devem ficar à disposição da população. Zaratini afirmou que o assunto deverá ser melhor debatido pela comissão para que a idéia seja mais amadurecida.
Nova audiência
A comissão realiza amanhã audiência pública com os seguintes convidados: o diretor executivo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI); Professor Júlio Sérgio Gomes de Almeida; um representante da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Reitora Margarida Salomão; o professor do Instituto de Economia da UNICAMP, Professor Carlos Américo Pacheco; e o Presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), representando a Confederação Nacional da Indústria, Rodrigo Costa da Rocha Loures.
A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário 10.
Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia
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