Comissão debate financiamento de inovações tecnológicas

22/06/2004 - 16:59  

O presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica, Luis Fernando Ceribeli Madi, sugere algumas modificações no Projeto de Lei 3476/04, do Poder Executivo, que define incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Ele defende que o artigo 10 inclua contribuições financeiras de apoio aos pesquisadores, pois, em sua avaliação, uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje pelas instituições científico-tecnológicas, tanto públicas quanto privadas, é conceder melhores condições financeiras aos pesquisadores.
O artigo estabelece que os acordos e contratos firmados entre as ICT, as instituições de apoio, agências de fomento e as entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, cujo objeto seja compatível com a finalidade da lei, poderão prever recursos para cobertura de despesas operacionais e administrativas incorridas, observado o limite máximo fixado em regulamento.
Ceribeli Madi defendeu também que, na regulamentação da lei, seja incluída a opção de os estados elaborarem suas leis de inovação tecnológica, em consonância com a norma federal.

Ele participa de debate na Comissão Especial de Inovações Tecnológicas que está acontecendo no plenário 10.

Reportagem – Mauren Rojahn
Edição - Maristela Sant´Ana

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851
Fax. (61) 216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.