Para deputado, legalização de jogos de azar pode destruir patrimônios e facilitar prática de crimes
13/12/2016 - 10:41
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou, há pouco, que a legalização dos jogos de azar pode agravar a crise econômica, social, ética e moral no Brasil. Hauly é contrário à proposta de marco regulatório dos jogos de azar no Brasil (PL 442/91), que está sendo debatida neste momento em comissão geral no Plenário da Câmara.
O parlamentar, que pediu a comissão geral, rechaçou o argumento de que a legalização dos jogos é uma forma de gerar emprego e renda, em um cenário de crise econômica. Para Hauly, os jogos de azar ameaçam a economia familiar e podem destruir patrimônios.
O deputado afirmou acreditar que a legalização pode aumentar o risco da ludopatia – vício de jogar. Além disso, segundo ele, a legalização pode facilitar a prática de crimes contra o fisco, a lavagem de dinheiro e a atuação de máfias interacionais. “É um projeto nefasto”, disse.
Conforme Hauly, a legalização exigiria estrutura forte de fiscalização, a qual o País não tem. Por isso, ele não acredita que a legalização aumentaria a arrecadação de impostos pelo Estado, como alegam os defensores da proposta.
Comissão especial
Em agosto, uma comissão especial aprovou o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) ao PL 442/91, o qual legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos on-line.
Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. Um requerimento de urgência para o projeto poderá ser votado pelos deputados durante as sessões do Plenário.
Interesse da sociedade
Em discurso lido por Hauly, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que há grande interesse da sociedade pelo debate sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil e que o texto aprovado pela comissão especial foi discutido democraticamente.
Ele destacou que o tema mobiliza “interesses econômicos de grande monta” e deve ser tratado com firmeza e responsabilidade, já que há preocupação com o vício de jogadores e a possibilidade de práticas financeiras ilegais.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker