Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO INICIAL A CCJR.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 23 05 91.
  DCN1 23 05 91 PAG 7288 COL 01.
• RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 01 06 91 PAG 8565 COL 02.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
  CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  VISTA AO DEP ADYLSON MOTTA.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PARECER DO RELATOR, DEP DERCIO KNOP, PELA
  CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 1101/91, PL. 1176/91 E PL. 1212/91, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
  VISTA CONJUNTA AOS DEP ARMANDO VIOLA, EDESIO PASSOS E NILSON GIBSON. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
  (PL. 442-A/91).
  DCN1 14 12 93 PAG 26697 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• RECURSO 0153/94, DA DEP SANDRA CAVALCANTI E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
  DCN1 03 02 94 PAG 1360 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• ADIADA A VOTAÇÃO DO RECURSO POR FALTA DE QUORUM.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF 03/94-PRES, DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SEREM ENCAMINHADAS A ESTA COMISSÃO TODAS AS PROPOSIÇÕES, EM TRAMITE NESTA CASA,
  REFERENTES AOS JOGOS DE AZAR.
  COMUNICA, AINDA, QUE DETERMINARA A ABERTURA DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, A PARTIR DE 01 08 94.
  DCN1 05 08 94 PAG 11329 COL 02.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
  DCN1 10 08 94 PAG 11663 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
  DC1S 03 02 95 PAG 0022 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 1.101/1991.
• Apense-se a este o PL 1.212/1991.
• Apense-se a este o PL 1.176/1991.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2826/2008. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6405/2009. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1103/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial para debater o PL 442/1991 e apensados, que dispõem sobre a legalização de jogos no Brasil". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1471/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2766/2015, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Requer a Criação de Comissão Especial destinada ao estudo e apresentação de proposta para o Marco Regulatório de Jogo no Brasil.
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita o convite do Ministro do Turismo para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil.
  .
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita o convite do Secretário da Receita Federal do Brasil para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita o convite do Diretor de Governo e Loterias da Caixa Econômica para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita o convite do Senhor Leonardo Baptista, CEO da empresa Betmotion, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita o convite dos Senhores: Michel Misse, sociólogo e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Magnho José, Presidente do Instituto Jogos Legal, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP)

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Dagoberto que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao PL 442/1991 e apensados, para estabelecer marco regulatório dos jogos no Brasil.

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater o 'Marco Regulatório dos Jogos no Brasil'". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o 'Marco Regulatório dos Bingos'". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer do senhor Jodismar Amaro, Presidente do SINCOESP, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Com amparo no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o 'Marco Regulatório dos Jogos no Brasil'. Para o referido debate solicitamos que seja convidado o Senhor Reinhard Berenkop Schnuerch, representante da CASINOS AUSTRIA". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991e apensos, que dispõe sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "Indicar o palestrante Marco Antônio Kalikowski , Presidente do Sindicato dos Agentes Lotéricos, para Audiência Pública na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
  
  ". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Aprovado requerimento n. 23/2015 do Sr. Goulart que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991e apensos, que dispõe sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
• Aprovado requerimento n. 24/2015 do Sr. César Halum que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil.

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o 'Marco Regulatório dos Jogos no Brasil', com a participação do Dr. Paulo Fernando Melo, advogado representante do 'Movimento Brasil sem azar'; e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2016, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita o convite de Moacyr Auersvald, da CONTRATUH, e representante da UNI American para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita o convite de Moacyr Auersvald, da CONTRATUH, e representante da UNI American para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil.

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Requerimento n. 34/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, com a presença dos senhores Edson Fernandes de Oliveira, Presidente da Abrajogos e José Carlos Casado de Gouveia, Vice-Presidente da Abrajogos". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2016, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir o Senhor Ron Ko". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Requerimento n. 36/2016, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer que sejam incluídas as cidades brasileiras declaradas Patrimônio Histórico e Cultura da Humanidade pela UNESCO, entre os municípios a serem autorizados para receberem Cassinos no Brasil". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Requerimento n. 37/2016, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Requer que sejam incluídas as cidades consideradas Estâncias Hidrominerais, entre os municípios prioritários para receber autorização de abertura de Cassinos no Brasil". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 38/2016, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Solicita o convite dos Senhores representantes da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São Lourenço - SHASL; Les Clefs d''Or - Associação Brasileira de Concierges; Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Caxambu - SIGAH; Conventions Bureaux de São Lourenço e de Caxambu; e Circuito Turístico das Águas, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL044291, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1101/1991, do PL 1176/1991, do PL 1212/1991, do PL 2826/2008, do PL 6405/2009, do PL 1471/2015, do PL 2903/2015, do PL 6020/2009, do PL 4062/2012, do PL 3090/2015, do PL 3096/2015, do PL 3420/2015, do PL 3554/2015, do PL 3815/2015, e do PL 4065/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 4.744/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 4.739/2016, nos termos do artigo 104 c/c o artigo 114, V, ambos do RICD. Publique-se".

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL044291, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
• Prazo de Vista Encerrado

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5782/2016. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL044291, pelo Dep. Guilherme Mussi Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1101/1991, do PL 1176/1991, do PL 1212/1991, do PL 2826/2008, do PL 6405/2009, do PL 1471/2015, do PL 2903/2015, do PL 6020/2009, do PL 4062/2012, do PL 3090/2015, do PL 3096/2015, do PL 3420/2015, do PL 3554/2015, do PL 3815/2015, e do PL 4065/2015, apensados, com substitutivo, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 5782/2016, apensado. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 PL044291, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 PL044291, pelo Dep. Guilherme Mussi Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, e dos PLs 1101/1991, 1176/1991, 1212/1991, 2826/2008, 6405/2009, 1471/2015, 2903/2015, 6020/2009, 4062/2012, 3090/2015, 3096/2015, 3420/2015, 3554/2015, 3815/2015, e 4065/2015, apensados, com substitutivo; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do PL 5782/2016, apensado. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 31/08/16, PÁG 796 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5384/2016, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 442/1991, revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do ' jogo do bicho '". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento nº 5.549/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 5.549/2016, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1822/2019, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 442/1991
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)
• Votação do Requerimento do Bloco PSC, PTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ).
• Retirado pelo autor.
• Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), Dep. Herculano Passos (MDB-SP), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).
• Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Continuação da discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Giovani Cherini (PL-RS) e Dep. Sóstenes Cavalcante (UNIÃO-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 211; não: 243; abstenção: 1; total: 455.  Votação
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 38.
• As Emendas de Plenário nºs 4, 5 e 29 não obtiveram o apoiamento regimental.
• Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 9, 10, 11, 17, 20, 24, 26, 28 e 30, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das Emendas nºs 8, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bacelar (PODE-BA), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Herculano Passos (MDB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 442, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os Destaques. Sim: 246; não: 202; abstenção: 3; total: 451.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do DTQ 13: PSOL: Emenda de Plenário n. 37 (art. 161, II).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 37. Sim: 162; não: 224; abstenção: 5; total: 391.  Votação
• Votação do DTQ 18: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 53 da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 442/1991, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Mantido o texto. Sim: 355; não: 36; abstenção: 5; total: 396.  Votação
• Votação do DTQ 6: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 129; não: 265; abstenção: 7; total: 401.  Votação
• Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque para votação em separado a expressão “sem a incidência de quaisquer outras contribuições ou impostos sobre o faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da exploração de jogos e apostas,” contida no caput do Art. 102 do substitutivo do parecer às emendas de plenário apresentado ao PL 442/1991, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
• Encaminharam a Votação: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
• Mantido o texto. Sim: 234; não: 175; abstenção: 9; total: 418.  Votação
• Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).
• Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 166; não: 255; abstenção: 6; total: 427.  Votação
• Votação do DTQ 9: PT: Emenda de Plenário n. 20 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
• Retirado, pelo autor, o DTQ 9: PT: Emenda de Plenário n. 20 (art. 161, II).
• Votação do DTQ 12: PL: Emenda de Plenário nº 11 (art. 161, II)
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 166; não: 240; abstenção: 6; total: 412.  Votação
• Votação do DTQ 17: PATRIOTA: Destaque de bancada para votação em separado do art. 7º da Lei n. 7291/1984, e por decorrência do art. 8º do citado dispositivo, ou outros que vierem a substituí-los, na redação dada pelo art. 118 da Subemenda Substitutiva apresentada no PRLE 2, com vistas à supressão dos dispositivos. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG).
• Mantido o texto. Sim: 327; não: 48; abstenção: 6; total: 377.  Votação
• Inadmitida a Emenda de Redação nº 1.
• Votação da Emenda de Redação nº 2.
• Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
• Retirado o DTQ 1: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do inciso V do art. 12 do Projeto de Lei nº 442/199 e, em decorrência, do art. 61 do Substitutivo apresentado ao PL 442/1991. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 2: PCdoB: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 109, contido no substitutivo do parecer às emendas de plenário ao PL 442/1991, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 3: PATRIOTA: Destaque de bancada para votação em separado da expressão “ou em hipódromos de entidade turfística autorizada na forma da lei a captar apostas em corridas de cavalos, desde que de forma não eventual”, constante do art. 39 do Substitutivo adotado pela Comissão ao PL n. 442/1991, ou outro artigo que vier a substituí-lo; e, por decorrência: do art. 18-A da Lei n. 8134//1990, incluído pelo art. 84 do Substitutivo, ou outro artigo que vier a substituí-lo; e do art. 8º da Lei n. 7291/1984, com a redação dada pelo art. 89 do Substitutivo, ou outro artigo que vier a substituí-lo, com vistas à supressão de todos os dispositivos indicados. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 4: PATRIOTA: destaque de bancada para votação em separado da expressão “ou em hipódromos de entidade turfística autorizada na forma da lei a captar apostas em corridas de cavalos, desde que de forma não eventual”, constante do art. 39 do Substitutivo adotado pela Comissão ao PL n. 442/1991, ou outro artigo que vier a substituí-lo, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 5: PCdoB: Destaque para Votação em Separado §2º do Art. 101, contido no substitutivo do parecer às emendas de plenário apresentado ao PL 442/1991, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 8: PSOL: destaque para votação em separado da Seção VII do Capítulo I do Título III da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, para fins de supressão. (art. 161, I)
• Inadmitido o DTQ 10: Bloco PSC: destaque para votação em separado do Art. 8º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 442 de 1991. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 11: PL: Emenda de Plenário nº 28 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 15: PSD: Emenda de Plenário nº 34 (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 16: PL: Emenda de Plenário nº 34 (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 19: PSD: Emenda de Plenário nº 38 (art. 161, II)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 442-D/1991).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 25/02/2022, Letra C.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.