Saúde

Comissão aprova proibição de bisfenol-A em bicos e mamadeiras

12/12/2016 - 20:47  

Rodrigo Pertoti / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Lucas Vergílio (SD-GO)
Vergilio: ao se transformar em lei, a proibição terá garantida a perenidade de sua aplicação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (7) proposta que proíbe a comercialização e a distribuição gratuita de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A. A restrição estava prevista no Projeto de Lei 3075/11, do Senado.

Relator na comissão, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) apresentou parecer pela aprovação do projeto e pela rejeição de todos os demais seis apensados. Na opinião de Vergilio, as proibições previstas nos projetos apensados são excessivas.

O texto aprovado foi apresentado em junho de 2010 pelo ex-senador Gim Argelo. Em setembro de 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou resolução proibindo bisfenol-A em mamadeiras a partir de janeiro de 2012. O projeto, por sua vez, ao transformar a resolução em lei, estende a proibição do bisfenol-A para bicos e chupetas, que não são mencionados na norma da Anvisa.

“Observe-se que a preocupação manifestada no projeto está apenas parcialmente contemplada na resolução da Anvisa”, avalia o relator. “Além disso, acreditamos que a medida deve ser transformada em lei, a fim de assegurar a perenidade de sua aplicação”, acrescentou.

A proposta altera a Lei 11.265/06, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será ainda analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo

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